DIP Template Autodesenvolvimento 1

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

NOME
------
RA
-------

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional
2015
O Direito Internacional existe para que haja uma possível igualdade entre os Estados, afinal, todos os países possuem suas próprias leis e regras, mas para a melhor integração entre eles, surgiu o Direito Internacional, garantindo não somente direitos aos Estados como também deveres. O próprio direito de Igualdade é protegido pelo Direito Internacional, como no próprio art. 2º “A Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros.”
Outros direitos salvaguardados dos Estados presentes na carta da ONU referente ao Direito Internacional está em que se mantém os Estados soberanos e, baseando-se nos art. 33 e 38, há um manifesto induzindo a solução pacífica de controvérsias entres os Estados. Além disso, há deveres que são obrigações dos Estados, que são de respeito mútuo entre eles.
Apesar do que consta nos art. 33 e seguintes, de que haja um entendimento entre os Estados e resolução de conflitos de forma pacífica, o direito de legítima defesa, em tese, é aceitado como um direito, nos casos que o Estado necessite proteger seu território e sua biodiversidade ou de um ataque armado, por exemplo. O emprego da violência poderá ser utilizado segundo a carta da ONU se for o único meio possível de se proteger.

BIBLIOGRAFIA

- Manual de Direito Internacional Público, ( Hildebrando Accioly,