Diferenças estado de Sitio e Defesa

454 palavras 2 páginas
- Estado de Sítio
A expressão estado de sítio pode ser tomada em dois sentidos diferentes: estado de sítio real e estado de sítio político. O primeiro significa a cerco, em que se encontra uma praça de guerra ou uma cidade, pelas forças atacantes, isto é pelo inimigo. Desse modo, atacada por todos os lados, esgotada em seus elementos de defesa e sem comunicação com as demais tropas ou forças, tem que lutar com os elementos de que dispõe, para opor-se ao inimigo atacante ou para terminar rendendo-se.
O estado de sítio político é medida extrema tomada pelo governo de um país, a fim de combater o perigo interno ou externo que ameaça o país, em virtude do qual assume o governo poderes excepcionais.
-Estado de Defesa
Tem cabimento para preservação e restabelecimento, em locais restritos e determinados, da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou em estado de calamidade. Deve ser decretado pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Na vigência do estado de defesa cessam as garantias de prisão somente nos caso de flagrante delito e mandado judicial, podendo o executor da medida ordena-la por crime contra o Estado, desde que se a comunique imediatamente ao juiz competente, não exceda 10 dias e não mantenha o preso incomunicável.
Submetido o decreto ao Congresso Nacional, se este rejeita-lo cessa imediatamente o estado de defesa, sem prejuízo das eventuais responsabilidades.
- Principais diferenças e semelhanças entre estado de Sítio e Estado de Defesa
Embora tanto o estado de sítio quanto o estado de necessidade tenham como pressuposto a superação de uma situação de crise, é fato que as medidas adotadas quando da utilização do estado de defesa são menos gravosas que aquelas apropriadas para o estado de sítio. O estado de defesa outorga ao Executivo poderes mais restritos do que aqueles conferidos no estado de sítio, pode ser decretado para preservar ou

Relacionados

  • Diferenças entre estado de sítio e estado de defesa
    892 palavras | 4 páginas
  • Diferenças entre estado de sítio e estado de defesa
    564 palavras | 3 páginas
  • As Diferenças entre Estado de Defesa e Estado de Sítio
    693 palavras | 3 páginas
  • diferença entre estado de defesa e estado de sitio
    334 palavras | 2 páginas
  • Direito Constitucional Diferença entre Estado de Defesa e estado de Sitio / Conselho de Republica e Conselho de Defesa
    1400 palavras | 6 páginas
  • Estado de Sitio x Estado de Defesa
    979 palavras | 4 páginas
  • Direito
    2010 palavras | 9 páginas
  • organização do estado
    297 palavras | 2 páginas
  • Estado de Sitio Estado de Defesa
    844 palavras | 4 páginas
  • Jusnaturalismo
    504 palavras | 3 páginas