dieito

to, entende o Recorrente que o v. acórdão além de violar o disposto nos artigos _______, diverge das decisões de outros tribunais, preenchendo, portanto, os pressupostos das alíneas “a” e “c” do artigo, 105, da Constituição Federal. a ao que foi decidido). Com efeito, entende a(o) Recorrente que o v. acórdão além de violar o disposto nos artigos _______, diverge das decisões de outros tribunais, preenchendo, portanto, os pressupostos das alíneas “a” e “c” do artigo, 105, da Constituição Federal. 2.- SÍNTESE DO PROCESSO ______________________ (elaborar uma síntese do processo, apontando apenas o que de mais importante aconteceu, sobretudo ao que vai ser objeto do recurso). 3.- DA VIOLAÇÃO DE LEI INFRACONSTITUCIONAL ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________ (apresentar violação a lei infraconstitucional, se houver; o fazendo de forma fundamentada). Diante dessas considerações, entende o(a) Recorrente que o e. Tribunal “a quo” ao decidir _____________________ violou o disposto _____________. 4.- DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL Os arestos apontados como paradigmas neste recurso foram retirados do repositório oficial __________________. 4.1.- ARESTO PARADIGMA 1 ____________________ (colacionar a ementa do aresto apresentado como paradigma). Obs.: neste ponto do recurso é imprescindível que haja o confronto de teses, ou seja, deverá apresentar a divergência existente entre a decisão do Tribunal “a quo” com a decisão paradigma. E mais, podem-se apresentar quantas divergências seja necessário, entretanto, a advertência que se faz é que haja semelhança entre a matéria. Há divergência jurisprudencial entre a decisão do acórdão paradigma e do