Diagnóstico das legalizações do empreendedor individual na região do cariri cearense

DIAGNÓSTICO DAS LEGALIZAÇÕES DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NA REGIÃO DO CARIRI CEARENSE

Resumo. O presente trabalho procura realizar uma caracterização dos empreendedores individuais (EI) da região do cariri cearense baseado nos registros de formalizações disponíveis no SEBRAE e na Receita Federal do Brasil. Tendo em vista a forte demanda de empresas informais existentes, torna-se necessário um estudo mais aprofundado sobre o crescimento das formalizações destas, assim como o perfil desses microempresários para diagnosticar o empreendedorismo dessa região. Os resultados da pesquisa mostram maior participação de registros nas principais cidades, sendo a maioria dos EI classificados entre 22 e 35 anos, houve, ainda, uma maior participação dos homens e das atividades de comércio de roupas e cabeleireiros.

* Introdução O diagnóstico do empreendedor individual no Cariri Cearense é uma forma de analise do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico, focado na atuação de pequenos empreendimentos muito presentes nessa região. A forte atuação de empresas informais limita o crescimento e ampliação desses empreendimentos no cenário globalizado em que estão inseridos. A formalização torna-se necessária para uma atuação mais consistente desses microempresários alem de inclusão jurídica e segurança social. Por meio da legalização do Empreendedor Individual, através de uma nova categoria de empresa criada a partir da Lei Complementar n.º 128/08 da Lei Geral da micro e pequena empresa, o microempresário que trabalha por conta própria e tem um faturamento anual de até 36 mil reais, pode contribuir com o INSS e ter benefícios previdenciários, redução de tarifas e taxas de juros, redução de carga tributária, isenção de taxas para registro da empresa e segurança jurídica, podendo contratar até um funcionário com carteira assinada.
A Lei permite medidas de formação de consórcios com objetivo de compras, trazendo mais vantagens em preços e condições de pagamento, uma vez que