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Direito Penal e Processual Penal

PERSECUÇÃO PENAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO BRASIL
E NA COMMON LAW TRADITION – ANÁLISE HISTÓRICA E
COMPARATIVA À LUZ DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS1
Abel Fernandes Gomes
Desembargador Federal do TRF da 2ª Região
Eduardo Leite Chazan
Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Renata Gil de Alcântara Videira
Juíza de Direito da 40ª Vara Criminal do Estado do Rio de Janeiro
Rita de Cássia Alves Antunes
Chefe do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Niterói
Coordenadoria de Inteligência do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro
Roberta da Silva Dumas Rego
Promotora de Justiça da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, cidade do Rio de Janeiro
RESUMO
Será que realmente a prática pouco democrática que se diz atrelada ao processo penal no Brasil é fruto da constituição do nosso sistema – basicamente calcado na busca de uma verdade real, atingida a qualquer preço – para atender aos fins do
Estado e conter o delito, ou o problema está afeto ao desvirtuamento do sistema a da aplicação de suas normas em desfavor dos mais fracos?

PALAVRAS-CHAVE
Processo penal. Devido processo legal. Verdade real. Princípios democráticos

SUMÁRIO
1 Introdução 2 A evolução da estrutura do processo penal no Brasil 3 O processo penal da common law: o modelo norte-americano 4 O atual limite da inquisitorialidade no
Brasil 5 Conclusão 6 Referências Bibliográficas

1

Artigo correspondente à avaliação final no Curso de Gestão de Segurança Pública e Justiça Criminal da Universidade Federal

Fluminense em 2007.

R. SJRJ, Rio de Janeiro, n. 22, p. 17-33, 2008

p. 17

Direito Penal e Processual Penal

1 Introdução
O aumento da criminalidade nas grandes cidades brasileiras parece um fenômeno irrefutável, o que vem realçando a questão do aprimoramento de estratégias a serem adotadas por uma política de segurança pública mais séria, científica e eficaz. Dentro desse contexto, é imperativo