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16/04/1997.
**O dia inicial (dies a quo) exclui-se da contagem, contandose, porém, o do vencimento (dies ad quem).
**Se este cair em feriado ou em dia de expediente anormal, o vencimento será prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente - art. 184 § 2°
**A superveniência de féria, o obstáculo criado pela parte ou outros fatos suspensivos do processo (art. 265) acarretam a suspensão do decurso do prazo, que recomeça a ser contado após a cessação do impedimento, pelo período faltante - art. 179 e 180
**Na interrupção dos prazos se despreza todo o tempo decorrido começando novamente a contagem= art. 538 caput
**Só ocorre preclusão (perda pelo decurso do tempo, da faculdade de praticar determinado ato processual) se for desobedecido prazo próprio.
**Não ocorre preclusão quando desobedecido prazo impróprio (prazos para o juiz, ministério público e auxiliares da justiça), cabendo apenas medidas administrativas
**preclusão temporal= diz-se quando um ato não é praticado no prazo existente para a respectiva prática e, por essa circunstância não pode mais ser realizado; quando oriunda do não-exercício da faculdade, poder ou direito processual no prazo determinado - art. 183.
**preclusão lógica= diz-se quando um ato não pode mais ser realizado pelo fato de se ter praticado outro que, pela lei, é definido como incompatível com o já realizado (art. 503 - a aceitação da sentença envolve uma preclusão lógica de não recorrer)
Atos Processuais: art. 154 do CPC
Palestra proferida no Instituto Brasileiro de Direito Processual, em Brasília nos dias 15 e 16/04/1997.
**preclusão consumativa= quando consiste em fato extintivo, caracterizado pela circunstância de que a faculdade processual já foi validamente exercida - art. 473 c) modo dos atos processuais
No que concerne ao modo, o procedimento pode ser analisado relativamente:
a) a linguagem no procedimento= oral, escrito e misto. Quando se exige a conservação por escrito o princípio é da documentação.
O procedimento