Despesa pública e seus estágios

Despesas Públicas

De acordo com a resolução do Conselho Federal de Contabilidade n° 1.121, de 28 de março de 2008, as despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade. Segundo os princípios contábeis a despesa deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independente do pagamento. A despesa pode ser classificada: quanto as entidades que sofrem o impacto negativo no patrimônio, podendo ser despesa pública (efetuada por entidade pública) ou despesa privada (efetuada pela entidade privada) ; e quanto a dependência da execução orçamentária, sendo elas, despesa resultante da execução orçamentária(depende de autorização orçamentária para acontecer, como despesa com serviço, despesa com salário, etc) ou despesa independente da execução orçamentária (independe de autorização orçamentária para acontecer, como despesa com provisão, despesa com depreciação, etc). O orçamento é importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Dessa forma, despesa orçamentária é fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação patrimonial líquida. As despesas efetuadas pelos governos devem estar de acordo com as atividades de planejamento público e a formulação de políticas sociais nas diferentes esferas do governo: saúde, educação, segurança pública, entre outras, com o objetivo de elevar o nível de bem-estar da população. De acordo com CASTRO (2003), a política social dever ser entendida como um conjunto de programas e ações do Estado. Seu objetivo é o atendimento de necessidades e direitos sociais fundamentais que afetam