DESPACHOS INICIAIS

323 palavras 2 páginas
Vistos, etc.

1. Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial (art. 284, do CPC), atendendo às disposições contidas no art. 282, Inciso VI, do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC).

2. Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Vistos, etc.

1. Verifico que a petição inicial foi distribuída sem a devida assinatura da peticionária.

2. Intimem-se a Ilustre Defensora Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC).

3. Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Vistos, etc.

1. Intimem-se o patrono do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial (art. 284, do CPC), tendo em vista a petição inicial encontrar-se sem a sua assinatura, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, c.c. art.159, ambos do CPC).

2. Decorrido o prazo supra, certifique-se e, conclusos

3. Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Vistos, etc.

Cumpra-se conforme deprecado, servindo-se desta de mandado.

Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais.

Às providências.

Cumpra-se.

Vistos, etc.

Defiro os benefícios de Justiça Gratuita, conforme disposto no item 2.14.8, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça (CNGC).

Defiro a inicial, eis que presentes os requisitos do art. 282, do CPC. Processe-se em segredo de justiça (CPC 155, II).

Cite-se o requerido quanto aos termos da presente ação e, para querendo, contestá-la no prazo legal de 15 (quinze) dias, fazendo-se constar do mandado as advertências legais.

Conste do mandado que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela Autora (arts. 285 e 319, do CPC).

Contestada a ação, vistas à autora para impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

A seguir, ouça-se o

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