Desoneração de ICMS no Estado de ALAGOAS

Páginas: 62 (15376 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL
Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC
Centro Universitário de Ciências Jurídicas CCJUR
Núcleo de Gerenciamento Acadêmico - NGA







RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO












DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS




















MACEIÓ/AL
2008

RICARDO QUEIROZ DEARAÚJO















DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS







Trabalho de Conclusão de curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESNMAC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel.
Orientador: Professor Willams Pacífico.MACEIÓ/AL
2008
RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO







DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS



Trabalho de Conclusão de curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel.

Maceió/AL, __________ de _________ de 2008.Aprovação ____________________________

______________________________________________
Orientador:


BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________________
Examinador 01
___________________________________________________________
Examinador 02






































A Deus e meus pais, familiares, companheira eamigos, com todo carinho, dedico.





























A “Deus”, pelas bênçãos concedidas ao longo da vida de estudante.
Aos Professores, não apenas pelos valiosos ensinamentos, orientação e apoio ao feitio deste trabalho, mas por sua grande contribuição ao desenvolvimento educacional deste País.
Aos Pais, já que sem eles não teria tido a oportunidade derealizar este grande e, talvez, o maior sonho.
Aos familiares e em especial aos amigos.

































“A norma tributária é uma norma jurídica que se caracteriza por impor o pagamento do tributo a todo aquele que praticar específicos dados devidamente previstos e definidos na própria norma tributária.”


Pitanga Seixas





RESUMOO presente trabalho monográfico, apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió, tem como objetivo a análise jurídica da desoneração tributária, apresentando o conceito e as características do Sistema Tributário Nacional, falando sobre os tributos e suas espécies, além de uma breve descrição do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre aPrestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Por fim, trata de exemplificar cada forma de desoneração tributária, regulamentada no Código Tributário Nacional, e a aplicação em Alagoas, junto ao ICMS.


Palavras-chave: Sistema, Tributário, Nacional, Desoneração, Tributária, ICMS, Alagoas.

ABSTRACT


This monographic work , presented to StudiedLaw of the Centre for Superior Studies of Maceió, aims to release a legal analysis of tax assessment, presenting the concept and characteristics of the Nacional Tax System, speaking on taxes and their species, plus a brief description of Tax About Operations Relative to the Movement of Goods and Provisiono f Services on Interstate Tranportation, Intermunicipal and Comunication – ICMS. Finally,comes to exemplify each release formo f tax, regulated by the National Tax Code, and the application in Alagoas, with the ICMS.


Key-words: Tributário, Nacional, Desoneração, Tributária, ICMS, Alagoas.

SUMÁRIO

LISTA DE ANEXOS IX

INTRODUÇÃO 01

CAPÍTULO I – O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (CONSTITUIÇÃO) 03
1.1. Considerações Iniciais 03
1.2. Principais Princípios Constitucionais...
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