Fundeb
O que é o Fundeb?
O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020.
Quais são os objetivos do fundo?
Aumentar os recursos na Educação Básica e distribuir melhor esse investimento no País.
Como funciona o fundo?
Cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta bancária. Os recursos dos municípios e dos estados são depositados nessas contas. Então, todo o dinheiro é somado e a União inclui sua verba. Esse total é redistribuído conforme as necessidades de cada estado. Essa distribuição é feita de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública.
Como é feita a distribuição dos recursos do Fundeb?
Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. O número de alunos é baseado nos dados do Censo Escolar do ano anterior.
Esse método serve para distribuir melhor os recursos pelo País, já que leva em consideração o tamanho das redes de ensino. Quanto maior a demanda de alunos, maior os recursos destinados.
Qual é o valor mínimo a ser repassado por estudante?
Em 2011, o gasto mínimo por estudante será de R$ 1.722,05 (era de R$ 1.414,85 em 2010).
Caso o fundo de um estado não atinja o valor mínimo de investimento por aluno, o que acontece?
Se o estado não atingir o valor mínimo fixado para investimentos por estudante da rede pública, ele recebe do governo federal o dinheiro necessário para completar o valor do seu fundo.
Em 2011, nove estados brasileiros não devem alcançar esse valor mínimo e receberão ajuda da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O dinheiro do Fundeb pode ser usado em quê?
No financiamento de