Desoneração da Folha de Pagamento

Páginas: 15 (3593 palavras) Publicado: 22 de julho de 2015
28/06/2015

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O que é desoneração da folha de pagamento e quais são seus possíveis efeitos?

2014 Por Josué Pellegrini e Marcos Mendes    

 7 Comentários    Publicado em 11/08/2014

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Desde  2011  o  Governo  Federal  tem  alterado  a  forma  pela  qual  tributa  as  empresa  para  fins  de
financiamento da previdência social. Historicamente as despesas previdenciárias têm sido financiadas porcontribuições de empregados e empregadores. Estes últimos pagam contribuições equivalentes a 20% da
folha de pagamento das empresas.
A  chamada  “desoneração  da  folha  de  pagamentos”  implementada  pelo  Governo  Federal  consiste  em
substituir tal contribuição patronal por outro tributo incidente sobre o faturamento da empresa, e não mais
sobre a folha de pagamentos, com alíquotas entre 1% e 2%, a depender do setor da economia.
Há  redução  parcial  do imposto  pago,  pois,  de  modo  geral,  a  receita  gerada  por  essas  alíquotas  não
compensa  a  perda  advinda  da  menor  tributação  sobre  a  folha,  o  que  significa  perda  de  receita  para  o
Erário  e  alívio  financeiro  para  o  contribuinte.  Há  um  compromisso  financeiro  do  Tesouro  no  sentido  de

Brasil, economia e governo
Curtirressarcir a previdência social pela receita perdida. Mas para o setor público como um todo (Tesouro mais
Previdência) o resultado é perda de receita.

5.497 pessoas curtiram Brasil, economia e governo.

Importante  observar  que  tal  substituição  vem  sendo  implantada  gradualmente,  agregando­se  novos
setores da economia paulatinamente.
A principal razão para a adoção dessa alteração tributária é reduzir os custos de produção no Brasil, emespecial  o  custo  da  indústria,  que  tem  enfrentado  dificuldades  para  competir  com  os  concorrentes
internacionais.  Como  é  sabido,  a  carga  tributária  no  Brasil  é  bastante  elevada.  Enquanto  a  indústria
brasileira exporta embutindo em seus preços os altos custos tributários do país, seus concorrentes podem

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oferecer  preços  menores,  pois  pagam menos  impostos  em  seus  países  de  origem.  O  mesmo  raciocínio
vale para o mercado interno: a indústria nacional não consegue oferecer preços competitivos com os das
importações.

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A perda de mercado no país e no exterior reduz a participação da indústria no PIB. Isso diminui a oferta de
empregos  de  qualidade,  desestimula  o  esforço  de  inovação  tecnológica  das  empresas, e  amortece  o

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impacto multiplicador que a indústria tem sobre outras atividades da economia. Em consequência, o Brasil
tende a crescer mais lentamente.

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Um tipo de tributo que é especialmente pesado para as empresas em geral, e a indústria em particular,

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são os encargos sobre a folha de pagamentos. De acordo com cálculos do DIEESE, uma empresa quecontrate um trabalhador com o salário de R$ 1.000,00 acaba tendo um gasto adicional de R$ 308,90 (ou
31%) com contribuições sociais sobre a folha de pagamento1 . Além da contribuição para a previdência,
equivalente a 20% do valor do salário, há outras contribuições, como salário­educação e contribuições ao
“Sistema S”, ao que se acrescenta o seguro­acidente.

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