Desoneração da Folha de Pagamento

28/06/2015

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O que é desoneração da folha de pagamento e quais são seus possíveis efeitos?

2014

Por Josué Pellegrini e Marcos Mendes

7 Comentários Publicado em 11/08/2014

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Desde 2011 o Governo Federal tem alterado a forma pela qual tributa as empresa para fins de financiamento da previdência social. Historicamente as despesas previdenciárias têm sido financiadas por contribuições de empregados e empregadores. Estes últimos pagam contribuições equivalentes a 20% da folha de pagamento das empresas.
A chamada “desoneração da folha de pagamentos” implementada pelo Governo Federal consiste em substituir tal contribuição patronal por outro tributo incidente sobre o faturamento da empresa, e não mais sobre a folha de pagamentos, com alíquotas entre 1% e 2%, a depender do setor da economia.
Há redução parcial do imposto pago, pois, de modo geral, a receita gerada por essas alíquotas não compensa a perda advinda da menor tributação sobre a folha, o que significa perda de receita para o
Erário e alívio financeiro para o contribuinte. Há um compromisso financeiro do Tesouro no sentido de

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ressarcir a previdência social pela receita perdida. Mas para o setor público como um todo (Tesouro mais
Previdência) o resultado é perda de receita.

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Importante observar que tal substituição vem sendo implantada gradualmente, agregando­se novos setores da economia paulatinamente.
A principal razão para a adoção dessa alteração tributária é reduzir os custos de