DESIGUALDADE, INDIVIDUALISMO E VIOLÊNCIA

1.2. DESIGUALDADE, INDIVIDUALISMO E VIOLÊNCIA Um primeiro aspecto considerado relevante para compreender o fenômeno das violências no Brasil se relaciona como o processo de constituição do Estado, que não se estabeleceu a partir de um pacto social, baseado em regras formalmente definidas e aceitas, mas subordinado a interesses particularistas através de focos de poder local. A estrutura do Estado brasileiro permaneceu vincada em relações tradicionais, onde a ordem estatuída se confunde com o poder pessoal. Segundo Sérgio Buarque de Holanda (1993), inexistiria uma transição completa de um modelo de relação social familiar para um modelo de relação abstrato, racional. Do modelo tradicional, pode-se ler em Max Weber (1991), para o racional-legal. A coisa pública é, neste modelo, percebida como privada, pois não há uma instância universal legitimada na origem do sistema político e administrativo - o que existe são sempre núcleos locais de poder patrimonialista no sentido elaborado por Faoro (1989). Sobre a sociedade, acima das classes, o aparelhamento político (...) impera, rege e governa, em nome próprio num círculo impermeável de comando. Esta camada muda e se renova, mas não representa a nação, senão que, forçada pela lei do tempo, substitui moços por velhos, aptos por inaptos, num processo que cunha e nobilita os recém-vindos, imprimindo-lhes os seus valores (p. 80). Desenvolve-se, assim, uma elite parasitária do poder, que manteria o modelo de gestão tradicional e patrimonial, decorrente do latifúndio patriarcal. Este modelo sobrevive em diversas roupagens até a atualidade. O sistema jurídico-político brasileiro foi constituído a partir dos interesses desta elite detentora do poder político e econômico e não de uma origem “popular” ou “democrática”. Os modelos jurídicos de controle social, portanto, não se desenvolvem enquanto reflexo do estilo de vida e dos costumes locais, mas como dispositivos a serviço da manutenção dos privilégios de determinados grupos. Isto