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Série Aperfeiçoamento de Magistrados 17
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A Administração Pública e o
Desenvolvimento Sustentável
Marcia Correia Hollanda1
1. ASPECTOS GERAIS DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL

A ideia de reorganizar as formas de produção da sociedade e a utilização de elementos menos danosos ao meio ambiente é de recente construção. Somente em meados da década de sessenta, após a publicação de um estudo sobre o impacto dos pesticidas na produção agrícola, chamado
“Primavera Silenciosa” (Silent Spring – Rachel Carson, 1962), é que a sociedade começou despertar para a necessidade de melhor usufruir as fontes naturais de recursos e revisar o consumo exagerado iniciado no século passado. Tal trabalho é tido com o marco inicial do movimento ambientalista e sempre é destacado nos estudos e relatórios sobre o tema.
Há exatos 40 anos, em 1972, a Organização das Nações Unidas –
ONU realizou a I Conferência Internacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento (United Nations Conference on the Human Environment - UNCHE, Estocolmo, de 5 a 16 de junho de 1972), indicando a preocupação da comunidade internacional com a incompatibilidade entre o desenvolvimento em curso e a manutenção do meio ambiente.
A partir daí é que a necessidade de instituição de políticas públicas para o meio ambiente passou a ter importância nas discussões internacionais, até que, em 1987, foi produzido o Relatório da Comissão de Brun1 Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Nilópolis.

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dtland (“Nosso Futuro Comum”), com a proposta de integrar a questão ambiental no desenvolvimento econômico. Através de tal documento, foi explicitada a necessidade da introdução de políticas de limitação do crescimento populacional, garantia de alimentação em longo prazo, preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, diminuição do consumo das fontes de energia finitas e estímulo de produção de outras fontes renováveis, além