descontitucionalização

O que é desconstitucionalização?

A desconstitucionalização é a "queda de hierarquia" da norma constitucional que passa de formalmente constitucional para apenas materialmente constitucional, eis que veiculada por ato normativo infraconstitucional.
Assim, segundos os adeptos desse instituto a promulgação de uma nova Constituição não revogaria todas as normas constitucionais anteriores. Os dispositivos compatíveis seriam considerados por ela recepcionados, mas na condição de leis comuns, como se fossem normas infraconstitucionais.
Desta forma, esses preceitos compatíveis, por serem considerados recepcionados com "status" de lei, poderiam ser modificados ou revogados, no novo ordenamento, por outras normas também infraconstitucionais, sendo essa a razão da denominação "desconstitucionalização", já que os dispositivos da Constituição antiga, compatíveis com a nova, ao serem recepcionados, ingressariam e se comportariam no novo ordenamento como se fossem meras normas infraconstitucionais.
Como o Poder Constituinte Originário é ilimitado, nada impede que no texto da nova Constituição seja prevista a desconstitucionalização, desde que haja previsão expressa nesse sentido.
É importante ressaltar que a Constituição de 1988 não adotou a desconstitucionalização, nem de forma genérica, nem quanto a qualquer dispositivo específico da Constituição passada.

- APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL NO TEMPO
Recepção, Repristinação e a Desconstitucionalização

- Teoria da desconstitucionalização
Antes de qualquer coisa, cumpre esclarecer que a teoria da desconstitucionalização não é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com esta teoria as normas da Constituição anterior, compatíveis com a nova Constituição, continuam válidas e em vigor, embora com status infraconstitucional (perdem o status de Constituição e passam a valer como leis ordinárias).
OBS: alguns doutrinadores retratam o fenômeno da desconstitucionalização no sentido sociológico, ou seja,