desconsideração da pessoa juridica em execução fiscal

‘‘A sabedoria é a coisa principal; adquire pois a sabedoria, emprega tudo o que possuis na aquisição de entendimento”.
Provérbios 4:7
RESUMO

O presente trabalho trata da desconsideração da pessoa jurídica no processo de execução proposto pela Fazenda Pública. Para tanto, é necessário abordar a responsabilidade tributária do cidadão submetido à ordem jurídica brasileira, como também o conceito e os requisitos que autorizam o juiz a decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, quando esta não cumpre suas obrigações tributarias.

Palavras-chave: obrigação tributária; responsabilidade; execução fiscal; desconsideração de pessoa jurídica.

ABSTRACT

This paper discusses the disregard of legal person in legal enforcement process proposed by the Public Treasury. To this end, is necessary to address the tax liability of the citizen subject to Brazilian legal order, as well as the concept and the requirements that authorize the Court to decide the disregard of legal person, when this does not meet your tax obligations.

Keywords: tax obligation; responsibility; tax enforcement; disregard of legal person.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................... 11
2 DA RESPONSABILIDADE – CONSIDERAÇÕES GERAIS............. 12
2.1 RESPONSABILIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIDADE MORAL..... 12
2.2 RESPONSABILIDADE EM SENTIDO ESTRITO...................................... 12
2.3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL............................... 14
2.4 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA