Desconsideração da Personalidade Jurídica

RESUMO
O presente trabalho apresentará de forma acadêmica o surgimento da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e seu desenvolvimento no Brasil, bem como, os critérios que possibilitam a aplicação desta teoria, demonstrando ainda os impactos de sua aplicação no direito empresarial, especialmente no que tange ao risco dos negócios administrados por aqueles denominados empresários.
INTRODUÇÃO
O desenvolvimento da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica possibilitou à sociedade empresária sua manutenção e separação patrimonial daqueles que a compõe. Incentivou o crescimento econômico, o avanço e a exploração econômica por parte daqueles que se aventuraram a desbravar atividades até então desconhecidas.
No entanto, a utilização desta Teoria se tornou um tanto banalizada, fazendo com que sua aplicação se torne corriqueira e fora de propósito.
A julgar pelo futuro promissor do desenvolvimento econômico deste país, o que se espera é a utilização racional desta medida, que se frise, excepcional, de forma a evitar a utilização desenfreada acarretando inevitáveis consequências à sociedade que depende da exploração de atividade econômica organizada para a geração de riqueza e progresso social.
*Advogado. Pós-graduando em Direito Empresarial pela Universidade Católica de Petrópolis. E-mail: [e-mail]
DESENVOLVIMENTO
I. Da Sociedade e sua personalidade jurídica
É impossível adentrar ao tema central deste trabalho sem antes entender como nasce a personalidade jurídica de uma sociedade empresária. Muito se tem escrito sobre o tema, e muita controvérsia há acerca do início de tal fenômeno. Mas é certo afirmar que desde os primórdios, os homens instintivamente se associavam por algum interesse, fosse a fome, a guerra ou a conquista, sempre conjugavam seus esforços para o alcance de um bem comum.
Desde o Código Civil de 1916 até o novel Código de 2002, havia a previsão da personalização da sociedade, que, no dizer do Mestre Clóvis