desapropriação

RESUMO CAPÍTULO 1 E 2
DIREITO AGRÁRIO
ORIGENS:
• REMONTA AOS TEMPOS MAIS ANTIGOS DEVIDO À RELAÇÃO DO HOMEM COM A TERRA DESDE OS PRIMÓRDIOS.
• ALGUNS CONSIDERAM A SUA PRIMEIRA POSITIVAVAÇÃO NO CÓDIGO DE HAMURABI, OUTROS NA LEI DAS XXII TÁBUAS.

DEFINIÇÃO: É O RAMO DA CIÊNCIA JURÍDICA, COMPOSTO DE NORMAS IMPERATIVAS E SUPLETIVAS, QUE REGE AS RELAÇOES EMERGENTES DA ATIVIDADE DO HOMEM SOBRE A TERRA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PRODUTIVIDADE E JUSTIÇA SOCIAL

OBJETO: ATIVIDADES AGRÁRIAS

• TÍPICA: LAVOURA, PECUÁRIA, EXTRATIVISMO VEGETAL E ANIMAL E A HORTIFRUTI GRANJEIRA.
• ATÍPICA: AGROINDUSTRIA: PROCESSO INDUSTRIALIZANTE DESENVOLVIDO NOS LIMITES TERRITORIAS EM QUE SÃO DESENVOLVIDOS OS PRODUTOS
• ATIVIDADE COMPLEMENTAR (não é pacífico na doutrina que esta atividade se enquadre como agrária. O autor é a favor) TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DESDE QUE SEJA O PRODUTOR QUE TRANSPORTE ARMAZENE E VENDA.

(OBSEVAÇÃO: pq é importante saber se é atividade agrícola ou não --- as leis aplicadas ao caso serão diferentes—exemplo: se for atividade agrícola não se considera comerciante de modo que não se aplica a lei da falência)

AUTONOMIA DO DIREITO AGRÁRIO

NO BRASIL, O DIREITO AGRÁRIO POSSUI AUTONOMIA LEGISLATÍVA, CIENTÍFICA E DIDÁTICA. PORÉM, AINDA NÃO TEMOS AUTONOMIA JURISDICINAL PQ NÃO HÁ JSUTIÇA AGRÁRIA. (ou seja, não há justiça especializada como é o caso da justiça do trabalho e da eleitoral)

ISTO É CRITICADO PELO AUTOR, POIS ENTENDE QUE UM JUIZ CIVILISTA NÃO POSSUI A VISÃO QUE UM JUIZ AGRARSITA TERIA, E DEFENDE A CRIAÇÃO DE CONCURSOS ESPECIALIZADOS PARA JUIZES DESSE TIPO.

HAVIA A ESPERANÇA DE QUE COMA CRIAÇÃO DA CF DE 88 FOSSE CRIADA A JUSTIÇA AGRÁRIA, PORÉM SOMENTE FOI ESTABELECIDA NO ARTIGO 126 RECOMENDAÇAO AOS TJ PARA QUE CRIASSEM ENTRÂNCIAS ESPECIAIS E DESIGNAÇÃOD E JUÍZES COM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA AS QUESTÕES AGRÁRIAS.

A EC 45 SUBSTITUIU A EXPRESSÃO “DESIGNARÁ JUÍZES DE ENTRÂNCIAS ESPECIAIS” POR “PROPORÁ CRIAÇÃO DE VARAS