DESAPROPRIAÇÃO

Páginas: 17 (4159 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2014
DIREITO ADMINISTRATIVO








DESAPROPRIAÇÃO






























1 - Introdução

O presente trabalho acadêmico, abordará um importante e relevante tema da esfera administrativa, sendo este, a desapropriação.

Cumpre esclarecer, que o tema em pauta, possuí grande repercursão no âmbito jurídico, e, via de regra, é palco de grandes discussõesentre os operadores do Direito.

A desapropriação, possuí como vertente essencial, afrontar diretamente o direito constitucional de propriedade, e, por sua relevância histórica e social, o instituto da propriedade, traz consigo, uma significância de caráter basilar entre as disposições da Carta Magna da República Federativa do Brasil.

De ínicio, será conceituado e detalhado, o instituto dapropriedade, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, discorrendo sobre suas principais características sociais e normativas, tendo em vista, que será objeto substancial do tema abordado.

Posteriormente, será conceituado, de acordo com a doutrina e com a legislação pátria, o instituto jurídico da desapropriação, discorrendo sobre o entendimento majoritário e minoritário sobre o tema, e ainda,pontuando, de acordo com as previsões legais, as principais características sobre a desapropriação.

Discorrendo também sobre este instituto, serão apontados, seus aspectos sociais, econômicos e normativos, tendo em vista, o aprofundamento acadêmico, voltado ao estudo do instituto jurídico da desapropriação.

Pontualmente, serão acentuadas, todas as modalidades de desapropriação, sendo estas,em suas formas sancionatórias e não sancionatórias, bem como, as principais características do procedimento de desapropriação.



2 – Introdução ao Tema - Desapropriação

Inicialmente, para que seja discorrido acerca da Desapropriação, resta necessário, definir um breve conceito sobre o instituto jurídico em tela, que pode-se entender por:

“A Desapropriação, é o procedimento pelo qual, oEstado, ou seus delegados, de forma intervencionista, retiram bem imóvel ou móvel, de seu proprietário, mediante justa e prévia indenização, salvo casos pontuais previstos na Constituição Federal, a fim de atender interesse social, necessidade pública ou utilidade pública.”

Diante do exposto, nota-se que a desapropriação, decorre da limitação do direito de propriedade, portanto, é defundamental importância, que seja abordado o conceito e as principais características da propriedade, de acordo com a legislação pátria e com a análise doutrinária.

2.1 – Propriedade

A Propriedade, como anteriormente relatado, é um instituto de fundamental importância na formação de nossa legislação, e, de fato, sua previsão legal, determina um dos principais pilares do direito brasileiro.

Oinstituto abordado, pode ser conceituado brevemente através de:

“A propriedade, consiste no direito que determinada pessoa física ou jurídica, tem sobre um bem móvel ou imóvel, para que possa usufruir, gozar e dispor desta coisa.”




Após esta sintética conceituação, faz-se necessário, destacar os principais conceitos doutrinários, primeiramente, pode-se citar, o que discorre o nobre juristaSílvio de Salvo Venosa:

“A propriedade é o direito real mais amplo. Em seu âmbito exercemos, com a mitigação já examinada, o direito de usar, gozar e dispor da coisa (ius utendi, fruendi et abutendi) (http://www.silviovenosa.com.br/_libs/dwns/16.pdf)”

No mesmo diapasão, delimita Maria Helena Diniz:

“A propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor ereaver (DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15. Ed. São Paulo: editora Saraiva, 2010. P. 848).”

O tema também é definido por Clóvis Beviláqua, como demonstrado abaixo:

“A propriedade é o poder assegurado pelo grupo social à utilização dos bens da vida física e moral  (BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das Coisas. Coleção história do Direito Brasileiro. Brasília: Senado Federal, 2003. V. 1, p....
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