Desafio

SUSTENTABILIDADE

ETAPA N 1

Sustentabilidade é a palavra que mais se ouve e se lê por aí — na administração, na economia, na engenharia ou no Direito. Mas, afinal, o que significa sustentabilidade? Trata-se de um conceito sistêmico, ou seja, ele correlaciona e integra de forma organizada os aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade. A palavra-chave é continuidade — como o mundo podem se manter em equilíbrio ao longo do tempo. A sustentabilidade abrange vários níveis e organizações, desde a vizinhança local até o planeta inteiro.

ETAPA N 2

A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de dar ao meio ambiente uma maior proteção, visando também reduzir os impactos negativos da ação humana. Como toda política, essa também possui fundamentação, metas e instrumentos, prevendo penalidades para aqueles que não cumprem as normas estabelecidas. A Política Nacional define o meio ambiente como sendo um patrimônio público que, portanto, deve ser protegido e justifica a racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar. Além de planejamento e fiscalização dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas, controle e zoneamento das atividades poluidoras, incentivo às pesquisas com este intuito, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental em todos os níveis de ensino. Para tal, a lei institui alguns instrumentos com os quais visa garantir o alcance de seus objetivos: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais (AIA), licenciamento e fiscalização ambientais, incentivos às tecnologias limpas, criação de unidades de conservação, criação de um sistema nacional de informações ambientais, um cadastro técnico federal de