Desafio Lei de Licitações

CURSO GESTÃO PÚBLICA
UNIDADE TAGUATINGA
MÓDULO B
TUTOR OLNEY BRUNO
ALUNA VERÔNICA DA SILVA SANTOS LOPES
RA 2261777814

Lei de Licitações e o Regime diferenciado de Contratações (RDC)

Introdução
A lei de licitação 8.666 de 1993, foi instituída com o objetivo de padronizar as compras realizadas por todo ente que compõe o governo seja federal, estadual ou municipal. A lei Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Embora a lei tenha sido utilizada desde sua criação e regido todas as licitações já realizadas pelo governo, é fato que a lei 8.666 encontra-se de certa forma ultrapassada e sua eficácia tem sido questionada por muitos autores.
A Alta carga de burocracia e a falta de adequação às questões tecnológicas e as necessidades do mercado são grande entraves para que se possa realizar um processo licitatório adequados aos dias atuais.
Com a pretensão de dirimir estas questões que tanto vem impedindo o bom funcionamento dos processos licitatórios, o governo federal tem proposto a ampliação do Regime diferenciado de Contratações (RDC), regime este criado para contratações relacionadas a copa 2014 e as olimpíadas 2016, mas que hoje tem sido a principal ferramenta para reformar a lei de licitações em vigor.

Metodologia Utilizada

O presente estudo visa analisar como o RDC tem sido difundido e qual, a visão tanto das empreiteiras como do público geral, da aplicabilidade deste processo licitatório.
Para isso, será utilizada a metodologia bibliográfica que tem como objetivo recupera o conhecimento científico acumulado sobre um problema.
Quanta a pesquisa será realizada a pesquisa exploratória que:
- Proporcionar maior familiaridade com o problema
- Levantamento bibliográfico ou entrevistas
- Pesquisa bibliográfica ou estudo de caso
Este objetivo será alcançado na análise de reportagens vinculadas na imprensa e jornais de grande circulação quanto aos processo licitatórios