DEPARTAMENTO PESSOAL

MODULO II DEPARTAMENTO PESSOAL I REGISTRO DE PESSOAL O principal documento de identificao profissional do trabalhador a Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS). Nela so anotados os elementos mais importantes concernentes s relaes de emprego que o trabalhador j teve e as alteraes relevantes havidas em seus contratos de trabalho, bem como informaes do interesse da Previdncia Social, conforme os artigos 29 e 40 da Consolidao das Leis do trabalho Artigo 29. A Carteira de Trabalho e Previdncia Social ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual ter o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especialmente, a data de admisso, a remunerao e as condies especiais, se houver, sendo facultada a adoo de sistema manual, mecnico ou eletrnico, conforme instrues a serem expedidas pelo Ministrio do Trabalho. Artigo 40. As Carteiras de Trabalho e Previdncia Social regularmente emitidas e anotadas serviro de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente I nos casos de dissdio na justia do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salrio, frias ou tempo de servio II perante a Previdncia Social, para efeito de declarao de dependentes. Alm das anotaes na CTPS, o empregador esta obrigado, relativamente a cada trabalhador, a efetuar o registro de empregados em fichas, livros ou sistemas eletrnicos, conforme instrues do Ministrio do Trabalho. O prazo de 48 horas concedido pelo Art. 53 do Decreto-Lei n. 5.452 refere-se apenas a anotao da CTPS, e no ao registro do empregado. O registro do empregado tambm tem a natureza de prova do contrato de trabalho, mas documento do empregador, servindo de base para o fornecimento de esclarecimentos, quando solicitados pela fiscalizao trabalhista. No se confunde com a CTPS, especialmente porque pertence ao trabalhador, enquanto o livro de registro de propriedade do empregador. Ao contrrio do que ocorre com a CTPS, o registro do