Deontologia Juridica

Páginas: 64 (15901 palavras) Publicado: 15 de março de 2015
DEONTOLOGIA JURÍDICA
(Luiz Guilherme Marques - 2ª Vara Cível de Juiz de Fora – MG)

SUMÁRIO
1 – Introdução
1.1 – Ética Geral
1.2 – Deontologia Jurídica
2 - Deontologia da Magistratura
2.1 – França
2.2 – Estados Unidos
2.3 – Brasil
2.3.1 – A Ética do Magistrado
2.3.2 – LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) (Lei Complementar nº
35, de 14/03/1979)
2.3.3 – Magistrada Exemplar: Fátima NancyAndrighi
3 - Deontologia do Ministério Público
3.1 – Ética do Promotor de Justiça
3.2 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público ((Lei nº 8.625, de
12/02/1993)
4 - Deontologia da Advocacia
4.1 – Ética do Advogado
4.2 – Código de Ética e Disciplina da OAB
5 - Conclusões
6 – Notas
................

1 - INTRODUÇÃO
1.1 – ÉTICA GERAL.
Eneo Domitius Ulpianus, o famoso jurista romano que viveu entre 150e
228 d.C., afirmou:
"Tais são os preceitos do Direito: viver honestamente (honesta
vivere), não ofender ninguém (neminem laedere), dar a cada um o
que lhe pertence (suum cuique tribuere)".
Tais preceitos, apesar de terem passado à História do Direito como
ligados ao nome daquele jurista, já deveriam ser conhecidos pelos operadores
do Direito dos séculos anteriores.
Todavia, se serviam comopadrão ético para aqueles que agora
podemos classificar de brutais e consagradores da desigualdade, estão muito
abaixo do mínimo necessário para a nossa época, que procura paradigmas
muito mais avançados, principalmente pelo desenvolvimento atual dos
Direitos Humanos.

Assim é que entendemos não ser suficiente alguém viver
honestamente, se sua vida serve apenas para si próprio e não concretiza o
deverde colaboração com o progresso da coletividade.
Igualmente, pouco vale não se ofender ou lesar terceiros, se, em
contrapartida, nada ou pouco se faz em favor da coletividade.
Da mesma forma, de pouca serventia uma vida quando apenas se dá a
cada um o que é seu, e nada além disso. Ficamos apenas diante de um ideal
de Justiça fria.
Em todos os três casos, falta a Fraternidade, que, ao lado daLiberdade
e da Igualdade, representa o ideal ético mais avançado que já se apresentou
à humanidade.
Voltando ao passado, verifica-se que, desde muitos séculos, existem
normas de Deontologia Jurídica. Veja-se o que diz Hermes Fernandes
(Corrupção: uma nova versão para um velho enredo):
Há quem pense que a corrupção seja um fenômeno recente na
sociedade. Se o fosse, não haveria tantas advertênciasbíblicas contra
ela.
“O que anda em justiça, e o que fala com retidão, que arremessa para
longe de si o ganho de opressões, e que sacode das suas mãos todo
suborno, que tapa os seus ouvidos para não ouvir falar de sangue, e
fecha os olhos para não ver o mal; este habitará nas alturas, e as
fortalezas das rochas serão o seu alto refúgio. O seu pão lhe será
dado, e as suas águas serão certas”. Isaías33:15-16
“Verdadeiramente a opressão faz endoidecer até o sábio, e o suborno
corrompe o coração”. Eclesiastes 7:7
Advertência contra a corrupção no funcionalismo público
“Chegaram também uns cobradores de impostos, para serem
batizados, e lhe perguntaram: Mestre, que devemos fazer?
Respondeu-lhes: Não peçais mais do que o que vos está ordenado”.
Lucas 3:12-13
Advertência contra a corrupção policial“Então uns soldados o interrogaram: E nós, o que faremos? Ele lhes
disse: A ninguém trateis mal, não deis denúncia falsa, e contentai-vos
com o vosso soldo”. Lucas 3:14
Advertência contra a corrupção no Poder Judiciário
“Não torcerás a justiça, nem farás acepção de pessoas. Não tomarás
subornos, pois o suborno cega os olhos dos sábios, e perverte as
palavras dos justos. Segue a justiça, e só a justiça,para que vivas e
possuas a terra que o Senhor teu Deus te dá”. Deuteronômio 16:19-20

“Também suborno não aceitarás, pois o suborno cega os que têm
vista, e perverte as palavras dos justos”. Êxodo 23:8
“O ímpio acerta o suborno em secreto, para perverter as veredas da
justiça”. Provérbios 17:23
“Ai dos que... justificam o ímpio por suborno, e ao justo negam
justiça”. Isaías 5:22a,23
“Até...
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