Denuncia

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
MPSC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra
Jovi Garista, brasileiro, solteiro, filho de Joana Garista e João Garista, nascido em 20/09/1956, natural da cidade de Caçador/SC, devidamente inscrito no CPF sob o nº __________ e portador da cédula de identidade nº __________, residente e domiciliado na Rua Cristóvão Colombo, n. 1496, Bairro do Descobrimento, Caçador/SC
Estela Nato, brasileira, solteira, filha de Maria Nato e Osvaldo Nato, nascida em 15/11/1988, natural da cidade de Caçador/SC, devidamente inscrita no CPF sob o nº ____________, portadora de cédula de identidade nº_____________, residente e domiciliada na Rua dos 4 Ventos, Bairro Ventania, no município Caçador/SC.

DOS FATOS

Consta no inquérito policial que no dia 15 de janeiro de 2015, por volta das 18:30 horas, o primeiro denunciado abordou a vitima Inocêncio Matuto, oferecendo-lhe um bilhete da mega sena SUPOSTAMENTE premiado, com premio total de R$ 1.250,000,00 (Um milhão duzentos e cinquenta mil reais).
Relata o inquérito que enquanto a vitima Inocêncio falava com o primeiro denunciado, apareceu a segunda denunciada que confirmou que os números que constavam no referido bilhete tinham sido sorteados no sábado anterior.
Mesmo desconfiando das atitudes dos denunciados, a vitima foi induzida a pagar a importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) pelo bilhete SUPOSTAMENTE PREMIADO.
A testemunha Valente Stigo, na fase policial, declarou que no dia dos fatos estava ao lado da vítima esperando o ônibus e presenciou o Sr. Jovi Garista oferecendo ao Sr. Inocêncio Matuto um bilhete que dizia ser premiado. O valor do bilhete era de 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e Jovi falou para o Sr. Inocêncio que lhe dava o