Demonstração Contábeis

CPC 26 – R1
Novas Regras Lei 11.941/09

Lei 11941/09. DEMONTRAÇÕES CONTÁBEIS

O conjunto das Demonstrações Contábeis exigida pela Lei 11.638/07, alterada pelaLei 11.941/09 é composto do Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração dos Fluxos de Caixa.Ainda serão complementadas por notas explicativas, quadros suplementares e outras informações adicionais relevantes à demanda dos usuários sobre itens informados no balanço patrimonial e da demonstração de resultado. O objetivo das Demonstrações Contábeis de acordo com Sumário do Pronunciamento Conceitual Básico da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitida pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis,2008), é tornar clara e transparente a situação patrimonial e financeira atendendo aos seus usuários quanto à segurança nas avaliações e nas tomadas de decisões. Sendo que as características qualitativas das Demonstrações Contábeis são quatro: Compreensibilidade, Relevância. Confiabilidade e Comparabilidade. O Ativo, Passivo, Despesas e Receitas são consideradas os elementos das Demonstrações Contábeis. São ainda preparadas de acordo com o regime de competência. Os usuários são conceituados por Iudícibus, Martins e Gelbcke (2003 p. 49), como “toda pessoa física ou jurídica que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja tal entidade empresa, ente de finalidades não lucrativas, ou mesmo patrimônio familiar”. Pode-se citar dentre esses usuários os investidores, empregados, credores, fornecedores, bancos e entidades financeiras. As informações contidas nas Demonstrações Contábeis referem-se a fatos passados e muitos não retratam necessariamente informações não-financeiras. No Balanço Patrimonial estão inseridas principalmente as informações sobre a posição patrimonial e financeira.

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