Democracia e liberdade

LIBERDADE E DEMOCRACIA

Os ideais de Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídico presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosóficas e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C. Sem receio de cair em expressões de impacto ou de fácil apelo emocional, vislumbro que, nos dias de hoje, tanto a concepção de Democracia, quanto a ideal de Liberdade, acabaram por extrapolar patrimônio político e jurídico da Civilização Cristã-Ocidental para se constituir num dos patrimônios políticos e jurídicos mais importantes de toda Humanidade.

Nesta ótica, vejo que a Democracia e a Liberdade atualmente se constituem nos pilares político-jurídicos mais importantes do Estado Democrático de Direito. A ausência de uma ou de outra resulta na impossibilidade do Estado Democrático de Direito existir em toda a sua plenitude. De fato, em termos históricos e sociológicos, os dois institutos jurídico-político ora em comento apresentam uma interação tão íntima que, a meu ver, não pode haver Democracia sem Liberdade, e vice-versa.

O Estado Democrático de Direito só pode subsistir e progredir onde existir Democracia conjugada com Liberdade. Por outro lado, ambos os institutos jurídico-político se encontram tão intimamente entrelaçados que se poderia supor, numa visão mais simplista da Teoria Política, que se trata de categorias conceituais conexas ou integradas fraternalmente, mas, de fato, são institutos distintos e autônomos, ainda que complementares, em termos ontológicos: a Democracia não pode prosperar sem que exista o respeito à Liberdade, e esta, por sua vez, não pode subsistir sem que haja um mínimo de efetiva participação popular nos assuntos governamentais e respeito por parte das autoridades às garantias e direitos individuais fundamentais e à pluralidade de idéias. Numa ampla tolerância religiosa e ideológica.

O QUE É LIBERDADE
Liberdade significa o direito de ir e vir, de acordo