democracia participativa

Páginas: 55 (13713 palavras) Publicado: 26 de março de 2014
Democracia participativa, lutas por igualdade e
iniqüidades da participação
Luciano Fedozzi∗
RESUMO
O presente artigo objetiva trazer elementos que contribuam para a reflexão sobre o
tema da participação social nas decisões da gestão pública do país, em especial no
plano local. Discute-se os Conselhos Municipais e a inovação representada pelos
Orçamentos Participativos ilustrada, emespecial, pelo caso de Porto Alegre - uma
experiência paradigmática que por sua longevidade e qualidade tem inspirado
práticas assemelhadas no país e do exterior. - enfocando-se os desafios da
igualdade da participação e das assimetrias de oportunidades entre o público
participante. Para tal, são utilizados, entre outras fontes, alguns dados de
investigação que analisou historicamente o público doOrçamento Participativo. Em
conjunto, pretende-se contribuir para a reflexão sobre os dilemas que se apresentam
às práticas que já galgaram níveis de institucionalização da democracia
participativa, em especial os dilemas relacionados aos temas das lutas por
igualdade, das assimetrias e das iniqüidades dentre os públicos participantes.
Introdução
A ampliação da importância do tema daparticipação nas decisões da gestão
governamental, nas agendas nacional e mundial, ocorre no contexto histórico de
mudanças socioeconômicas, políticas e culturais que impactaram diversas
dimensões da vida social, tanto nos países capitalistas centrais, como na periferia do
sistema. A transnacionalização da economia e os efeitos produzidos pelas
inovações tecnológicas modificaram as bases materiais eculturais até então
assentadas na produção industrial fordista-taylorista e no modelo social, político e
cultural que conformaram parcela significativa dos Estados de Bem-Estar no
capitalismo do pós-guerra. Para além das estruturas de produção e de consumo,
esses efeitos impactaram as relações societárias. A relativa previsibilidade das
condições de vida e de trabalho constituídas nassociedades industriais, cederam
lugar à precariedade, à fragmentação, à informalidade e à vulnerabilidade social,
tornando o cotidiano uma experiência marcada pelas sensações de velocidade e de
efemeridade dos eventos (Subirats, 2005; Beck, 2006).



Doutor em Sociologia e professor da UFRGS. Coordenador do Gabinete de Planejamento na
Gestão que criou o Orçamento Participativo de Porto Alegre(1989-1992).

2
Como apontam organismos internacionais, esse quadro de transformações
produziu novas formas de desigualdade social em países do chamado “primeiro
mundo” e agravou antigas situações de exclusão dos países que não lograram
construir a condição igualitária da cidadania. A quebra de vínculos de reciprocidade
e de confiança, inclusive no âmbito das instituições de socializaçãoprimária, como
as famílias, criaram novos obstáculos para a construção de projetos coletivos
necessários à criatividade social transformadora. A fragmentação das formas de vida
que se expressa na segregação social, na precarização do trabalho, no
individualismo exacerbado (entendido como forma naturalizada de ascensão social),
na exclusão do acesso aos bens materiais e culturais necessários àdignidade
humana, na degradação ambiental, assim como no recrudecimento do confronto
entre tradições culturais, religiosas e étnicas heterogêneas, tem provocado uma
tendência de erosão da noção de cidadania como pertencimento a um mundo
comum, que permite a condição do “direito a ter direitos”, no dizer de Arendt (1987).
Esse conjunto de transformações que acompanharam a hegemonia do ideárioneoliberal a partir dos anos 80 – em verdade uma reação histórica ao conjunto de
direitos que efetivou o conteúdo da cidadania moderna (Hirschman, 1990)1 -,
também impactou as formas de legitimação das instituições democráticas. À terceira
“onda democrática” (Huntington, 1991)2 sucedeu um novo paradoxo para a
democracia representativa como estrutura do Estado moderno: por um lado, a...
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