DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Introdução

O Brasil, após anos de regime ditatorial, entrou no que é até agora o seu segundo maior ciclo de estabilidade constitucional, iniciado pela promulgação da Constituição de 1988. No entanto, apesar da solidez da nossa democracia, ela vem enfrentando problemas no que tange a representatividade e a ação popular no governo. Apesar dos inúmeros dispositivos de participação semidireta na legiferação, o povo ainda não consegue se expressar de maneira nítida, além de seus representantes muitas vezes não buscarem o interesse do cidadão e o bem comum, e sim conveniências pessoais.
O presente trabalho tem por objetivo, com base na consciência do problema previamente abordado, explorar a história, a limitação e os benefícios dos mecanismos de participação presentes na nossa Constituição além de outros dispositivos encontrados no direito internacional. Além disso, cabe-nos explicar o Poder Político e seu envolvimento com o povo, concluído disso a necessidade cada vez maior de participação ampla da sociedade civil no governo, expor os avanços sociais das últimas décadas e como eles podem contribuir para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil e, por fim, as possíveis inovações no nosso direito que visam ampliar e horizontalizar o debate político.

O Poder Político, o Povo e o reflexo do desenvolvimento social

Desde os agrupamentos humanos mais primitivos, a necessidade de uma ferramenta de coordenação se fez presente. Essa ferramenta é o que chamamos de Poder Político. Esse poder, dentro do Estado Moderno, foi inicialmente concentrado nas mãos de um ou poucos indivíduos, sendo exercido de forma autoritária e mediante os interesses daqueles. Essa situação foi rompida com as revoluções liberais, quebrando o paradigma de que Estado estava acima de tudo, colocando-o sub lege e condicionando a sua criação per lege. Neste cenário o Poder Político tomou outra dimensão, passando a ser a representação da