delitos

I. Introdução
O autor fala sobre o comportamento das pessoas sobre os abusos do poder. Diz que ninguém se levantou, se não frouxamente, contra a barbárie das penas. Além disso, leva em consideraçãoas pessoas mais fracas, condenadas a morte muitas vezes sem provas, ou por delitos quiméricos.
Diz que a sociedade negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leisprovisórias a função de promover “justiça e tranquilidade”.
II. Origem das Penas e o Direito de Punir
O autor fala que o Direito de punir serve para que os membros da sociedade possam viver em harmonia.Os homens criminosos abririam mão de parte de sua liberdade e seus direitos para preservar o resto dela. Porém, para não perder parte da liberdade, o homem teria de se precaver, criando assim as leispenais, para punirem as pessoas que cometessem crime.
Essa ideia foi chamada de “contrato social”, e segundo Beccaria, as leis penais justas eram aquelas que não ultrapassavam a necessidade deconservar o depósito de salvação pública.
III. Consequência desses Princípios
Segundo o autor, partindo do pressuposto da ideia do capítulo II, o legislador era a única pessoa que poderia criar leis, eelas poderiam fixar as penas para cada delito. O legislador representa toda sociedade unida por um contrato social.
Além disso, o autor afirma que em hipótese alguma o juiz poderia aplicar uma penanão instituída por lei. Outra afirmação de Beccaria neste capítulo, é que as penas cruéis, sendo consideradas inúteis, deveriam ter tidas como odiosas.
IV. Da Interpretação das Leis ... cada delito. O legislador representa toda sociedade unida por um contrato social.
Além disso, o autor afirma que em hipótese alguma o juiz poderia aplicar uma penanão instituída por lei. Outra afirmação de Beccaria neste capítulo, é que as penas cruéis, sendo consideradas inúteis, deveriam ter tidas como odiosas.
IV. Da Interpretação das Leis
O autor diz que ainterpretação das leis não cabe ao juiz, o magistrado