Deliberação cvm 539/2008

Deliberação CVM 539/2008

Com a deliberação 539/2008, a estrutura contábil Brasileira passou a ser similar à internacionalmente usada, pois nada mais é do que a sua tradução para o português. Não havendo significativas diferenças quanto ao seu texto, o estudo garante suas aplicação no Brasil.
Mesmo as estruturas sendo similares, atualmente, o ambiente institucional brasileiro é muito diferente se comparado a outros países que usam normas que já são similares as internacionais. Sendo assim, o desafio é transparecer a igualdade na forma, conseguindo com que também seja aplicada na pratica.
Estrutura Conceitual
Tem a finalidade de elaborar e apresentar demonstrações contábeis, seguindo as mesmas normas internacionais de contabilidade.
A estrutura conceitual tem como objetivos:
• Ajudas nos desenvolvimentos de novos pronunciamentos técnicos e revisar pronunciamentos quando preciso.
• Amparar os responsáveis na elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos pronunciamentos técnicos e para tratar assuntos que ainda não tiverem sido objeto de pronunciamentos técnicos.
• Auxilia os auditores a formar uma opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com os pronunciamentos técnicos.
• Ajuda os usuários a interpretar informações contidas nas demonstrações contábeis relacionadas com os pronunciamentos técnicos.
• Proporciona a quem tiver interesse, informações sobre o enfoque adotado na formulação dos pronunciamentos técnicos.
A estrutura conceitual também tem relação com as demonstrações contábeis com destino a usuários externos.
Prevê a inexistência de conflitos com pronunciamentos técnicos, normas de organismos reguladores e outras determinações de ordem legal ou fiscal. Trata sobre demonstrações contábeis para finalidades gerais, não alcançando as elaboradas para fins específicos e está sujeita a revisões periódicas.
Ela aborda os objetivos, características qualitativas, definição, reconhecimento e as mensurações que compõem as