Definições ESC

1. INTRODUÇAO

Princípio Personalista

O que quer dizer Princípio Personalista? Que o cuidado principal da Igreja ao enfrentar o problema social é com a pessoa humana, um cuidado com a liberdade, para que cada homem possa se colocar de maneira verdadeira diante de Deus, seu criador.
O personalismo foi um movimento associado ao Humanismo e não ligado a partido político, idealizado por Emmanuel Mounier, após a crise de 1929 da Europa e divulgado por uma revista chamada “Esprit”, com a intenção de identificar a verdade em toda a circunstância e acreditava que o problema das estruturas sociais era econômico e moral e a saída para isso era na teorização e na construção de uma “comunidade de pessoas”. O personalismo foi posteriormente adoptado pela Democracia Cristã e influenciou fortemente o Papa João Paulo II e, consequentemente, muitos católicos.

Princípio da Subsidiariedade

Por meio do princípio da subsidiariedade, depreende-se que alguns dispositivos penais preveem o seu emprego apenas no caso de outra norma, de caráter primário, não poder ser aplicada ao mesmo fato.
O princípio da subsidiariedade subdivide-se em duas espécies: subsidiariedade tácita e subsidiariedade expressa.
Ocorre a subsidiariedade expressa, quando a própria norma reconhecer seu caráter subsidiário, admitindo incidir somente se não ficar caracterizado o fato de maior gravidade.
Como exemplo, compete citar o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave".Como se retira do preceito secundário do artigo transcrito, somente "se o fato não constituir crime mais grave" é que a pena relativa ao delito descrito no art. 132 será aplicada ao agente.
No caso da subsidiariedade tácita, a norma nada diz, mas, diante do caso concreto, verifica-se seu caráter secundário. Exemplo claro é o do crime de roubo, em que a vítima, mediante emprego de