Definição e método de aplicação no mercado de trabalho

Definição e método de aplicação no mercado de trabalho
A desoneração da folha de pagamento é uma medida criada pelo governo fereral para fomentar o crescimento da produção. De acordo com a Cartilha da Desoneração “o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas.
A mudança de base da contribuição reduz a carga tributária, pois a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior a alíquota neutra que mantinha inalterada a arrecadação.
Essa mudança já beneficia 56 setores da economia e seu objetivo é reduzir o custo de produção no Brasil.
Este programa tem objetivo de aumentar a competitividade nos setores econômicos, principalmente nos que geram maior número de empregos, substituindo somente a contribuição patronal de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual de 1% ou 2%, sobre a receita bruta.
De acordo com a Consultoria CENOFISCO (Centro de Orientação Fiscal) a partir de 01/08/2012, as empresas dos setores comtemplados passaram a ter a contribuição previdenciária de 20%, calculada sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, substituída pela aplicação das alíquotas de 1% ou 2%, conforme o caso, sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
A contribuição previdenciária das empresas sobre a folha de pagamento é recolhida, em geral, via Guia da Previdência Social (GPS), juntamente com a contribuição do empregado, no código 2100.

Finalidade do governo ao implantar o projeto
O Estado brasileiro passa por um estágio que necessita reduzir sua carga tributária. Em termos de mão de obra, "O Brasil tem uma elevada incidência de encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento, um empregado custa para o empregador duas vezes o valor de seu salário" (CNI, 1993).
Complementando essa ideia, Leandro Pausen enfatiza que “ a carga tributária