Defini O De Direito

DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

Não podemos indicar com simplicidade e clareza a definição de direito, o melhor caminho é a humildade. Nunca houve e nem haverá uma única definição do direito.

O autor sugere quatro definições para direito:

1. "Direito é o justo, aquilo que a pessoa deve fazer ou deixar de fazer. [...] A definição do direito como mandamento justo coloca o problema da relação entre as leis que estão em vigor em determinado país e os ideais de justiça." (p. 20)
2. "Direito é aquilo que alguém pode fazer, exercendo uma faculdade [...] e exigindo uma prestação [...] ou uma omissão [...]. (p. 20) - Direito Subjetivo
3. "Direito é o estudo das normas jurídicas. [...]. Aqui o termo 'direito' designa o conjunto das disciplinas jurídicas, que muitos denominam 'ciências jurídicas'." (p. 20-21)
4. "Direito é o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. Essas normas são editadas pelas autoridades competentes e prevêem, em caso de violação, a imposição de penalidades por órgãos do Estado." (p. 21) - Direito Objetivo

Ele não se interessa com o direito justo nem moral. Ele só se interessa pela sua validade. Se não é válido, não é direito.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 5ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. PP. 17-43

Definição de Direito por Aristóteles (p.20) “[...] o Estado define o que é direito, devendo empregar o critério da justiça. O direito é justo quando protege os interesses gerais da sociedade e, em particular, quando trata de maneira igual as pessoas que se encontram em situação igual.” Para Aristóteles, o direito se confunde com a justiça e há duas formas de justiça baseadas em duas formas de igualdade: a igualdade aritmética e a igualdade geométrica. Justiça Comutativa (Igualdade Aritmética)
“[...] deve ser aplicada em caso de contratos ou danos. Todos devem