Defesa

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

..............................., vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

PRELIMINARMENTE

Preliminarmente vem informar que o condutor no momento da suposta infração não era o proprietário do veículo e sim ..............................., portadora da CNH nº ...................0, cópia anexa, doc. nº 01.

De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um Fita Idea, ano 2008, placa ................6, cor preta, excedeu o limite de velocidade da via em que transitava.

Entretanto, cabe ressaltar que a fotografia deixa dúvidas quanto ao verdadeiro responsável pela infração, tendo em vista que existe um segundo veículo no flagrante, que poderia ter acionado o dispositivo e causado o incidente.

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

Termos em que,
Pede deferimento.

..................., 09 de outubro de 2009.

_______________________________________ (Requerente-Proprietário do veículo)

_______________________________________ (Condutor Infrator)

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Recurso de Multa de Trânsito

................, casado, advogado, RG nº ................, CPF nº ................., residente na RUA .......................... - 8 - RIO DE JANEIRO Cep: ........................ - ,onde recebe notificações, vem com o devido respeito e lisura apresentar Recurso de Multa de Trânsito, conforme informações abaixo, neste Douto