defesa

EXMº. SRº. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxxx

xxxx, menor impúbere, nascido em 05 de março de 2004, neste ato representado por sua mãe xxxxxxx, brasileira, solteira, doméstica, RG nº xxxx, CPF nº xxxxx,residente e domiciliada na xxxxxx, Salvador/BA, por conduto de suas advogadas, conforme instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

Contra xxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, rodoviário, RG nºxxxxxxxxx SSP-Ba, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxx, xxxxr/BA, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias.

DOS FATOS

Esclarece desde já que a mãe do requerente conviveu juntamente com o requerido pelo período aproximado de 04 (quatro) anos, resultando desta união, o nascimento do filho xxxxxxxxxx, ora autor, aos 05 de março de 2004, de acordo com a documentação em anexo.

Ademais, caracterizado está o dever de sustento do requerido, vez que o Réu é pai do autor.

Ocorre que, embora tenha registrado o filho, o réu não contribui para o sustento do mesmo, recusando-se a colaborar espontaneamente quando procurado pela genitora do menor.

Esclarece ainda que o descaso do Réu quanto ao próprio filho, faz com que o Autor passe por inúmeras privações, pois