Defesa procon - com acordo com o consumidor

EXMO. SR. COORDENADOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCON-RJ – POSTO CENTRAL DO BRASIL.

Processo FA n.º

EMPRESA, sociedade com sede na cidade de São Paulo, na Rua X, Bairro, inscrita no CNPJ sob o n.º, vem, por sua advogada, apresentar sua DEFESA à reclamação feita pela consumidora X, pelas razões abaixo aduzidas.

I. Da Reclamação

1. Alega a consumidora, em síntese, que no dia 10/01/2013 adquiriu uma caixa d’água no estabelecimento comercial da reclamada pelo valor total de R$ 246,90 (duzentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), somado ao frete de R$ 120,00 (cento e vinte reais), com entrega agendada para até uma semana.

2. Nesse passo, aduz que até a presente data o produto não foi entregue, motivo pelo qual formulou a presente reclamação.

3. Desta feita, a consumidora deseja esclarecimentos claros e precisos acerca de tal problema, bem como o cancelamento da compra e a restituição do valor pago tanto pelo produto, como pelo frete que totalizam o montante de R$ 366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), devendo o crédito ser efetuado na Caixa Econômica Federal, Agência 1095, Conta Poupança n.º 013 00375899-3 de titularidade da reclamante.

II. Da solução dada à Consumidora

4. Primeiramente, cumpre informar que, em atenção à boa-fé objetiva esperada nas relações de consumo e aos princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, a reclamante e a reclamada puseram fim a presente reclamação, conforme se infere do depósito em anexo, no qual a reclamada restituiu a consumidora a importância de R$ 366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos).

5. Com efeito, em 20/03/2013, a consumidora foi reembolsada no valor de R$ 366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), correspondente ao valor da mercadoria adquirida (R$ 246,90 – duzentos e quarenta e seis reais e noventa centavos)