Defesa do estado - remédios de alto custo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo.

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Pessoa Jurídica de direito público, Cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 46.379.400/0001-50, sediada no Palácio Ribeiro, Avenida Rangel Pestana nº. 300, centro, São Paulo Capital, neste ato representado pelo seu procurador JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, portador da cédula de identidade nº. 0000.00, CPF.MF. 111.222.333-44 OAB/SP nº. 000.001, domiciliado na Rua Marechal Deodoro nº. 600, Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, respeitosamente nos autos da ação em epígrafe que lhe move JOSE DA SILVA, em curso perante esse r. Juízo e cartório respectivo, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 e 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar

CONTESTAÇÃO

consubstanciados em razões de fato e de direito que apresentadas a seguir.

DOS FATOS

O autor, acometido de uma doença rara e grave chamada HEMOGLOBINÚRIA PAROXÍSTICA NOTURNA, necessita do medicamente denominado SOLIRIS, que é de uso mensal, e não levará a cura da doença, visto que essa é crônica e incurável.

Ressalta-se que a doença HEMOGLOBINÚRIA PAROXISTICA NOTURNA é uma doença incurável e que mesmo com o tratamento pelo fármaco não haverá sucesso na cura da doença.

O tratamento é de custo elevado e não é custeado pelo SUS. O tratamento mensal tem custo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por mês, e o autor não possui condição financeira para custear o tratamento.

O autor requer ao Estado que custeie o seu tratamento, alegando que não possui condições financeiras para arcar com os custos, e que é dever do Estado custear remédios de alto custo, mesmo que não venha a curar o paciente.

Entretanto, como é do conhecimento de todos, a saúde do Estado de São Paulo é precária, e existem mais de 600 (seiscentas) mil pessoas à espera de atendimento, exames, consultas e cirurgias na saúde.