defesa auto infração

DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO

Processo nº 112/14
Autos de infração – nº 2524965 e 2524966

Eu ELIAS LUIS HOLZBACH, portador da cédula de identidade 8.741.965-7 e cpf 062.018.539-28, sócio proprietário da empresa autuada, venho por meio desta, apresentar a defesa da empresa SM CONSERVAS LTDA ME, referente ao processo e auto de infração citados acima. Venho por meio desta notificar ao órgão responsável pela autuação, que as irregularidades apresentada no rotulo do produto OVOS DE CODORNA EM CONSERVA, já foram corrigidas e que, no mês de janeiro deste ano, já começaram ser comercializadas as embalagens com o novo rótulo do produto que esta em anexo a defesa, e que segue as normas do INMETRO, obedecendo a indicação quantitativa e também, seguindo a tabela II, do regulamento metrologico, aprovado pelo art. 1º da portaria do INMETRO nº 157/2002.
Tendo em vista as alegações de defesa expendidas, requer à Vossa Senhoria seja julgada improcedente ou revogada (anulada), ou tornada sem eficácia, a autuação, objeto da presente defesa.

Nestes termos, Pede deferimento.

TOLEDO ,20 DE MARÇO DE 2014.
DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO

Processo nº 112/14
Autos de infração – nº 2524965 e 2524966

Eu ELIAS LUIS HOLZBACH, portador da cédula de identidade 8.741.965-7 e cpf 062.018.539-28, sócio proprietário da empresa autuada, venho por meio desta, apresentar a defesa da empresa SM CONSERVAS LTDA ME, referente ao processo e auto de infração citados acima. Venho por meio desta notificar ao órgão responsável pela autuação, que as irregularidades apresentada no rotulo do produto OVOS DE CODORNA EM CONSERVA, já foram corrigidas e que, no mês de janeiro deste ano, já começaram ser comercializadas as embalagens com o novo rótulo do produto que esta em anexo a defesa, e que segue as normas do INMETRO, obedecendo a indicação quantitativa e também, seguindo a tabela II, do regulamento metrologico, aprovado pelo art. 1º da portaria do INMETRO nº