DEFESA ADMINISTRATIVA - INSS

453 palavras 2 páginas
AGNCIA LOCAL DO INSS NESTA REF BENEFCIO N xxxxxxxxxxxx xxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profisso, residente e domiciliada endereo, N- Bairro Cidade - UF, portadora da RG n. XXXXX e, inscrita no CPF, sob o n XXXXX, vem mui respeitosamente apresentar DEFESA, uma vez, que o seu benefcio foi cancelado, tendo em vista que avaliao mdica pericial do INSS constatou a inexistncia de incapacidade para o trabalho, pelas razes de fato e de direito que a seguir passa a expor Que a segurada portadora de DOENA E CID-10 De se notar que a Segurada exerce funo que para o seu exerccio, exige a atuao braal, esforo fsico, carregamento de pesos e volumes etc.. Apenas para argumentar, basta imaginar-se a situao da Segurada, de instruo inexpressiva, no tendo nenhuma qualificao profissional, doente, impossibilitada de desempenhar atividades que exijam esforo fsico, qual outra menos gravosa a seu estado de sade poder desempenhar Certamente nenhuma. Que foi concedido a Segurada o benefcio de auxilio doena por certo perodo. Que a Segurada portadora da mesma doena de quando lhe foi concedido o auxilio doena. No entanto, a Segurada no s no recuperou sua capacidade laborativa, como teve agravado seu quadro clnico, ao ponto de atualmente no poder mais sequer realizar simples tarefas atinentes a sua profisso, por menor esforo fsico que possa exigir, estando definitivamente incapacitada para o trabalho. O Egrgio Tribunal Regional Federal da 4 Regio tem entendido que PREVIDENCIRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSO. Mesmo estando definitivamente incapacitado somente para a atividade que demandem esforo fsico, de ser o segurado aposentado, tendo em conta, tambm suas condies pessoais, como profisso, idade, nvel cultural A correo monetria ser pela Smula 71 (TRF) at o ajuizamento da ao e, aps, pela Lei 6899/81 Apelo Improvido ( AC. Un. Da

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