DECLARAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

I - DADOS DO ESTAGIÁRIO:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, acadêmica do 3º ano do curso de Educação Física, período matutino, portadora do RG nº xxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxxx, domiciliada na Rua xxxxxxxxxx, nº 201, Bairro xxxxxxxxxx, cidade de Joinville – Santa Catarina, CEP. xxxxxxxxxxxx;

II – DADOS DA EMPRESA:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço comercial situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxxxxxx, cidade de Joinville – Santa Catarina, CEP. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada por xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito no Conselho Regional de Educação Física do Estado de Santa Catarina sob o nº xxxxxxxxxxxx.

III – DURAÇÃO CONTRATUAL

O período de estágio foi de __/__/2011 até 10/12/2012, realizado de Segunda a Sexta-Feira, das __ horas até as __ horas, totalizando 30 horas semanais.

Informa-se que houve alteração de horário durante a vigência do contrato, respeitando o limite máximo de 30 horas semanais, sendo as eventuais necessidades de trabalho superior ao limite legal, compensado na forma da Lei nº 11.788 de 2008.

IV – MOTIVAÇÃO

Pedido de rescisão contratual unilateral, solicitada pelo estudante por motivos pessoais.

V – TERMO DE QUITAÇÃO DE FÉRIAS E VALORES.

Através do presente termo, a estagiária xxxxxxxxxx concorda e afirma que foi acompanhada pelo Responsável Técnico xxxxxxxxx, CREF nº xxxxxxxxxxxx, bem como recebeu todos os valores, compensação e recesso remunerado integral referentes ao período de estágio realizado na empresa xxxxxxxxxxxx, em conformidade com a Lei nº 11.788 de 2008, eximindo a empresa de qualquer responsabilidade fiscal, previdenciária e trabalhista.

Por outro lado, atesta a empresa xxxxxxxxxxxx, que a estagiária foi acompanhada pelo Sr. xxxxxxxxxxx, CREF. xxx e concluiu com êxito e aproveitamento o estagio educacional, servindo o presente