Declaração de Salamanca

1- Declaração de Salamanca

A Declaração de Salamanca, aprovada em Junho de 1994, pelos representantes de 92 países e 25 organizações internacionais na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, organizada pelo governo espanhol em cooperação com a UNESCO é o documento que resultou da.
Esta conferência tendo como objectivo máximo promover uma educação para todos, numa escola para todos, contribuiu decisivamente para o reconhecimento da necessidade de garantir a todas as crianças com NEE uma educação no quadro do sistema regular de ensino.
A Declaração de Salamanca situa a questão dos direitos das crianças e jovens com NEE no contexto mais vasto dos direitos do homem e, por isso, refere a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Conferência Mundial sobre Educação para Todos e as normas das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência. O documento apela a todos os governos e incita-os a adoptar em matéria de política educativa medidas legislativas que consignem o princípio da educação inclusiva implicando a admissão de todas as crianças nas escolas regulares e só em casos devidamente avaliados e para os quais as escolas regulares não possuam uma resposta se equacione a sua institucionalização.
A Declaração de Salamanca é assim um documento que, constituindo até hoje, uma referência incontornável na forma de atendimento a crianças e jovens com necessidades educativas especiais permitiu consagrar a expressão escola inclusiva e perspectivar novas concepções sobre a educação de crianças e jovens com NEE, traçando as orientações necessárias para a acção, a nível nacional e internacional, com vista à implementação de uma escola para todos.

2 – Enquadramento da Acção na área das NEE

Acordou-se em Salamanca que as escolas devem ajustar-se a todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras e das suas necessidades educativas especiais. Esta diversidade de