DECLARA O DE INATIVIDADE

DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE (ME OU EPP) 1 - EMPRESÁRIO Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial....................................O Empresário ...................................................., (nome completo) estabelecido na ......................................., (endereço completo) registrado nessa Junta Comercial sob o NIRE no .........................., em _____/_____/_____, com base no artigo 35 da Lei no 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que não exerceu atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos, ou seja, desde ________ e que, no exercício anterior ao do início da inatividade, o volume da receita bruta anual da empresa não excedeu o limite fixado no inciso I do artigo 2o da Lei no 9.841/99. Declara, ainda, que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3o da mesma Lei.
........................., ............ de .............. de ............ Assinatura: _______________________________ nome do empresário: 2 - SOCIEDADE LIMITADA Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial.............................. A sociedade.........................., ( nome completo) estabelecida na ......................, ( endereço completo) registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE no ....................., em _____/_____/_____, representada por todos os sócios, com base no artigo 35 da Lei no 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que não exerceu atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos, ou seja, desde ________ e que, no exercício anterior ao do início da inatividade, o volume da receita bruta anual da empresa não excedeu o limite fixado no inciso I do artigo 2o da Lei no 9.841/99. Declara, ainda, que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3o da mesma Lei.
........................., .............. de ............... de ..............

Assinatura: ______________________ assinatura: _________________