Atas , modelos e exemplos

Páginas: 8 (1885 palavras) Publicado: 11 de maio de 2014
 ATA

1. Conceito de Ata

Damos o nome de ata ao registro escrito no qual se resume com clareza o que se passou numa sessão, convenção, assembléia, congresso, etc. As atas são os registros dos principais pontos decididos em reuniões, eleições e Assembléias Gerais
Normalmente as atas são redigidas em livros próprios para esse fim, ou ainda em folhas soltas, numeradas e rubricadas por quem dedireito.
Na ata não se pode deixar espaço em branco, afim de que mais tarde não se venha a alterar o texto. Caso quem esteja encarregado de redigir a ata venha a cometer algum erro, deve ser feita da seguinte forma: “Em tempo: onde se lê..., leia-se...”
Na ata não podemos usar abreviações e os números devem ser por extenso.

2. Usos da Ata

A ata é o documento em que se registram, de formaexata e metódica, as corrências, resoluções e decisões das assembléias, reuniões ou sessões realizadas por omissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes. Desta forma possuem várias utilidades, bem como inúmeras formas. Vamos ver a seguir alguns aspectos de sua confecção:

3. Função da Ata

A função da ata não é uma transcrição de tudo o que foi falado, mas simum documento que registra de forma resumida e clara as deliberações, resoluções e demais ocorrências de uma reunião ou outro evento. Após assinada pelo secretário e por todos os presentes, a ata constitui prova de que houve a reunião, das decisões nela tomadas, e das manifestações de todos os participantes.


Devido a ter como requisito não permitir que haja qualquer modificação posterior, oseu formato renuncia a quebras de linha eletivas, espaçamentos verticais e paragrafação, ocupando virtualmente todo o espaço disponível na página e reduzindo sua legibilidade, sob o ponto de vista tipográfico.
As características básicas da formatação de atas são:
• texto completamente contínuo, sem parágrafos ou listas de itens – ou seja, reduzido como se o texto inteiro fosse um único e longoparágrafo;
• números, valores, datas e outras expressões sempre representados por extenso;
• sem emprego de abreviaturas ou siglas;
• sem emendas, rasuras ou uso de corretivo;
• todos os verbos descritivos de ações da reunião usados no pretérito perfeito do indicativo (disse, declarou, decidiu…);
Caso a ata esteja sendo registrada diretamente em livro de atas manuscrito, os confortos da ediçãodo texto não estarão disponíveis. Neste caso, se houver erro do Secretário, o mesmo deverá ser imediatamente corrigido sem rasurar ou emendar, mas sim usando o “digo”, como no exemplo: “(…) O diretor propôs adquirir imediatamente vinte mil, digo, trinta mil unidades de matéria-prima (…)”. Caso perceba-se o erro apenas ao final da composição da ata, mas antes que a mesma seja assinada, pode-seretificar no término do texto, como no exemplo: “Em tempo: onde consta ‘vinte mil unidades de matéria-prima’, leia-se ‘trinta mil unidades de matéria-prima’”

a) Cuidados – A ata é documento de valor jurídico. Por essa razão, deve ser lavrada de tal maneira que não se lhe possam introduzir modificações posteriores. Geralmente é lançada em livro próprio, devidamente autenticado, cujas páginas sãorubricadas por quem redigiu os termos de abertura e de encerramento, o que lhes dá cunho oficial. Há os que substituem os livros por folhas soltas, sistema que, embora ofereça algumas vantagens de caráter prático, tem, por outro lado, sérios inconvenientes, tais como a facilidade de extravio e de acréscimos ou modificações posteriores, com objetivos fraudulentos.

Na ata não se fazem parágrafos oualíneas: escreve-se tudo seguidamente, para evitar que, nos espaços em branco, se façam acréscimos. Existem, no entanto, tipos de atas que, por se referirem a atos rotineiros e de procedimento padronizado, são lançados em formulários com espaços a serem preenchidos. Mesmo nesse tipo de ata é conveniente, com a finalidade de prevenir qualquer fraude, preencher os eventuais espaços em branco com...
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