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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
POLICIA MILITAR
DIRETORIA DE SAUDE
CNPJ: 04.371.703/0001-87

o

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 0024/2014
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da DIRETORIA DE SAUDE DA PMES, doravante denominada DS, realizará licitação, na modalidade "Pregão Eletrônico", sob o critério “menor preço por lote”, por meio do site: www.compras.es.gov.br, com participação exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PARA A DIRETORIA DE SAUDE DA PMES, conforme Processo o n 64871410, devidamente aprovado pela autoridade competente. O Pregão será realizado por Pregoeiro e
Equipe de Apoio da(o) DS, designados pela Instrução de Serviço Nº 0004/2013 de 19/12/2013 e 0002/2014, o o de 19/03/14, e regido pela Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002 pelo Decreto n 2.458-R, publicado em 5 de o fevereiro de 2010, subsidiariamente, pela Lei Federal n 8.666/93 e suas alterações, pela Lei Complementar
Estadual nº 618/2012, bem como pelas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente
Edital.
1-

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de
1.2

segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
- Os trabalhos serão conduzidos por servidor do órgão promotor do certame, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Sistema Integrado de Gestão
Administrativa – SIGA” constante da página eletrônica www.compras.es.gov.br.
1.3 - INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 8 horas do dia 26/03/2014.
1.4 - LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 8:30 horas do dia 16/04/2014.
1.5 - DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 8:30 horas do dia 16/04/2014.
1.6 - DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: ÀS 8:45 horas do