DAT - incoterms

Páginas: 8 (1862 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2013
INTRODUÇÃO
Os Incoterms são termos internacionais de compra e venda propostos pela Câmera de Comercio Internacional –CCI com o objetivo de facilitar as negociações entre vendedores e compradores definindo a distribuição de custos, o local de entrega da mercadoria, quem suporta o risco do transporte e a responsabilidade dos direitos aduaneiros. Sua primeira edição foi em 1936 e sua ultimaalteração aconteceu em 2010.
Este trabalho tem como objetivo abordar através de explicação e ilustração as principais características do Incoterms 2010 DAT - Delivered at terminal (mercadoria entregue no Terminal), identificando quais as responsabilidades e riscos que o comprador e vendedor assumem com este termo e qual sua importância para o comércio exterior e para as negociações internacionaisque uma empresa realiza na compra e venda de mercadorias.

CONTEÚDO

DAT - DELIVERED AT TERMINAL - ( ENTREGUE NO TERMINAL )
Significa que o vendedor entrega as mercadorias quando, depois de descarregadas do meio de transporte de chegada, são colocados a disposição do comprador, em um terminal designado no porto ou local de destino designado.
Terminal: inclui qualquer lugar, sejacoberto ou não, como um cais, armazém, pátio de containers ou terminal rodoviário, ferroviário ou terminal de carga aérea.
O vendedor assume todos os riscos envolvidos para levar as mercadorias e para descarregá-las no terminal no porto ou local de destino designado.
É importante que haja uma indicação clara pelas partes envolvidas do terminal e se possível de um ponto específico dentro doterminal no porto acordado ou local de destino, e até que ponto os riscos são por conta do vendedor. Além disso, se as partes pretendem que o vendedor assuma os riscos e os custos envolvidos no transporte e manuseio das mercadorias a partir do terminal para outro local, as regras DAP ou DDP devem ser usadas.
O DAT exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação, no entanto, o vendedornão tem obrigação de desembaraçar as mercadorias para importação, pagar qualquer direito de importação ou de realizar quaisquer formalidades aduaneiras de importação.
O DAT faz parte do grupo D em que a condição de entrega é até o destino, neste caso mais específico, a entrega se dá no terminal designado, é considerada uma operação de chegada, porque o vendedor somente se desonera das suasobrigações contratuais quando a mercadoria chega a seu ponto de destino.
Como regra, os termos “D” exigem que o vendedor assuma responsabilidades no país de importação. Isto significa, quase sempre, ter que vencer barreiras burocráticas e geográficas no exterior. Realizar a venda neste termo requer do vendedor experiência e cuidados especiais, particularmente, o apoio de um bom operador logístico.
Estacondição pode ser utilizada para as exportações e importações brasileiras sem qualquer restrição. Tanto na importação como na exportação é importante observar os gastos que serão assumidos no país de destino tanto pelo exportador estrangeiro assim como para o exportador brasileiro. Na importação deve-se observar as leis e regulamentos aplicáveis às importações brasileiras, em especial os quetratam da tributação na importação. Na exportação devem-se observar as leis e regulamentos aplicáveis ao pagamento de serviços realizados a domiciliados no exterior, em especial os que tratam do imposto de renda.
É um dos novos termos incorporador pela Revisão 2010, substituindo o DEQ da revisão 2000. A Revisão 2010 estabelece que o “Terminal” incluiu qualquer lugar, seja ele coberto ou não.Embora seja um termo novo há quem defenda a utilização do DAT, o que parece possível desde que as mercadorias sejam enviadas pelo comprador ao vendedor sem que ocorra transbordo em algum terminal intermediário. Já na importação tem havido controvérsias se pretende que o vendedor entregue as mercadorias numa zona secundária “ Porto Seco”.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR E DO COMPRADOR
O...
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