Das Quest Es E Processos Incidentes

Aula. Dia 08/02. DIREITO PROCESSUAL PENAL II. Prof. Alexander Conehero.
Aula. Dia 15/02.

Aula. Dia 22/02. Das Questões e Processos Incidentes.

São circunstâncias acidentais, episódicas, que surgem no andamento do processo penal.
Espécies: questões prejudiciais, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflito de jurisdição, restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias, incidente de falsidade e incidente de falsidade mental do acusado.
Questão Prejudicial – arts. 92 a 94.
É a infração penal ou relação jurídica civil cuja existência ou inexistência condiciona a existência da infração penal que esta sob júdice.
Elementos essenciais de prejudicialidade:
Anterioridade lógica.
Necessariedade – sem decidir a QP, não se chega ao mérito.
Autonomia – ação própria.
Competência na apreciação - em geral, são julgadas pelo próprio juiz penal.
Questão prejudicial x Preliminar (é um fato processual - litispendência ou coisa julgada – ou de mérito – causas extintivas de punibilidade), que impede que o juiz aprecie o fato principal.
Classificação:
a) Quanto ao Mérito
Homogênea (comum ou perfeita) – ex. exceção da verdade – art. 138 do CP.
Heterogênea (perfeita ou jurisdicional)
Total – existência do delito.
Parcial – circunstâncias.
b) Quanto aos efeitos:
i. Obrigatória ou necessária (prejudiciais em sentido estrito) à acarreta necessariamente a suspensão do processo. à Séria e fundada. à Sempre relativa ao estado civil das pessoas. à O juiz penal é obrigado a aceitar o que for decidido pelo cível. à Suspensão do processo principal: tempo indeterminado com suspensão da prescrição. ii. Facultativa (prejudicial em sentido amplo). à O juiz tem a faculdade de suspender ou não o processo.

c) Quanto ao juízo competente para resolver a questão prejudicial:
i. Questões prejudiciais devolutivas absolutas (são sempre prej. heterogêneas). A solução sempre deve ser dada pelo juízo cível
Requisitos:
Versar sobre o estado das pessoas.
Constituir elementar