danos morais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

CONTESTAÇÃO

à Ação de Rescisão de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda c.c. Reintegração de Posse que lhe move a ............, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Pretende a requerente, via ação de rito ordinário: i) a rescisão de um contrato de promessa de compra e venda celebrado em ...... e re-ratificado em ....... e ..........: ii) a reintegração na posse do imóvel compromissado. Para tanto, alega que os requeridos deixaram de efetuar o pagamento de 13 (treze) parcelas mensais (dezembro de ....... a dezembro de ......), de forma que infringiram a cláusula décima oitava, letra "c" da avença, o que dá ensejo à sua pretensão.
Data venia, mas razão não tem a requerente.

A matéria versada nesses autos gira em torno de um contrato do tipo "sinalagmático" ou "bilateral", no qual as partes estipularam obrigações recíprocas uma para com a outra. No caso, a requerente caberia a entrega de um bem imóvel mediante o pagamento do preço total, avençado para ser de forma parcela (financiado pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH).

Conquanto sejam essas as obrigações tidas como principais no contrato, as partes convencionaram ao longo do mesmo, em especial atenção a Cláusula