DANO MATERIAL C C DANO MORAL

Páginas: 11 (2622 palavras) Publicado: 25 de março de 2015
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA
COMARCA DE UBERABA/MG

______________________________________________________________
................, brasileiro, solteiro, pintor, qualificação completa, por
intermédio

de

seus

procuradores

(procuração

anexa),

vem

mui

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃOPOR DANOS
MORAIS em face de .........., qualificação completa, pelos fatos e fundamentos
a seguir aduzidos.
DOS FATOS

O Requerente é proprietário de uma motocicleta
HONDA/CG 150 FAN ESI, Chassi ........ e RENAVAM ........, consoante se
depreende do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em anexo.
Acontece que no dia 25/01/2013, durante uma operação
policial (Blitz), o Requerente foiabordado e, por conseguinte, teve sua
motocicleta apreendida e direcionada ao pátio credenciado do CIRETRANMG, eis que no momento da abordagem informou aos militares que não

possuía carteira de habilitação, bem como não portava o Certificado de
Registro de Licenciamento (CRLV) e, ademais, tinha débitos referente a
tributos de anos anteriores, conforme pode ser verificado através do Reds n.......... em anexo.
Naquele dia (25/01/13 – sexta-feira), fora informado pelos
militares que na segunda feira, dia (28/01/13) àquele Reds estaria disponível
junto a qualquer Posto Policial.
Passou-se o final de semana, no dia 28/01/2013, o
requerente procurou o 4º BPM desta Comarca a fim de conseguir cópia do
Reds lavrado quando da apreensão do veículo o que não conseguiu naquela
repartição, sendoencaminhado para o Posto Policial do bairro ......., o que fez
no mesmo dia.
Ao chegar naquele Posto Policial, solicitou cópia do Reds
lavrado no dia 25/01/2013, o qual foi encaminhado para Lan House, próxima,
onde no momento que foi pagar a cópia do respectivo documento, percebeu
que tinha perdido sua carteira, assim como os documentos do veículo e
pessoais.
Naquele momento, o requerente efetuou omesmo
caminho, e, de volta até o Posto Policial perguntou se não havia ali esquecido
sua carteira, sendo informado que não. Assim, solicitou a lavratura do Reds
para providências futuras, e, foi orientado pelo policial que o atendeu a
aguardar até o dia seguinte, pois quando acontece situação análogas naquela
região, é de costume ser entregue lá naquele Posto, assim fez o requerente.
No entanto, nodia seguinte (28/01/2013 - terça-feira), o
requerente novamente procurou aquele Posto Policial, e foi informado que
nenhuma documentação havia sido ali entregue, naquele momento, foi
lavrado o Reds ............ (doc. anexo.)
Passaram-se alguns dias, Excelência, mais precisamente
no dia 26/02/2013, quando o requerente conseguir os recursos necessários

para liberação do seu veículo retromencionado,este por intermédio do
despachante Rogério, compareceu até a Delegacia de Polícia, a fim de
providenciar a liberação de sua motocicleta, momento em que tomou ciência
de que referida unidade automotora já havia sido liberada na data de
08/02/2013 aos Requeridos, em especial à Sra. .........., que portando
documentação, inclusive PROCURAÇÃO FALSIFICADA, obteve a liberação
daquele veículo semqualquer consentimento do Requerente.
Culto Juiz, se observarmos a procuração cuja cópia
está anexa, a assinatura ali lançada nem de longe se parece com a atual
assinatura do Requerente (procuração/declaração), ou, sequer com
aquela lançada no RG que instruiu o procedimento administrativo de
liberação do veículo.
Registre-se, Excelência, que o Requerente AFIRMA QUE
NUNCA TEVE CONTATO COM OS REQUERIDOS!!E, além disso, o
Requerente foi vítima de supostos estelionatários que, portando
documentações adulteradas e assinaturas falsificadas, retiraram seu veículo
do pátio do CIRETRAN-MG e posteriormente o comercializaram sem ciência e
consentimento do Requerente.
Como se não bastasse a gritante diferença nas
assinaturas dos documentos retromencionados, a fraude também
ocorrera no comprovante de...
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