Dano em ricochete

ARTIGO
DIREITO DE DANO MORAL EM RICOCHETE PARA OS FAMILIARES E A COMUNIDADE DO ÍNDIO PATAXÓ
Márcia Cesar
RESUMO: O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham "fortes vínculos afetivos com a vítima". Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Tema atual, debatido entre autores de renome nacional e internacional do meio júridico, o dano moral em ricochete, também é descrito como dano moral reflexo e tem constituido a base de respostas elaboradas por Juízes do Supremo Tribunal de Justiça para amparar seus pareceres. Decisões recentes favoráveis ao assunto têm contribuído para firmar jurisprudência a respeito do tema. Este artigo pretende analisar se a morte do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, sob as circunstâncias trágicas em que ocorreu, confere aos familiares e a comunidade índigena a que ele pertencia, o direito de requerer a proteção júridica por ter havido dano moral em ricochete. Para tanto, serão feitas algumas considerações sob os direitos da personalidade e da capacidade civil do índio. Sob a ótica das Constituições Brasileiras, o Código Civil e outros instrumentos jurídicos será delineado como se deu as condições da garantia desses direitos, para os índios brasileiros, através dos tempos até os dias atuais.
PALAVRAS - CHAVE : Constituição - Personalidade jurídica - Índio Pataxó
SUMÁRIO: 1.Introdução 2. Breve histórico sobre as Constituições e direitos dos índios 3- Início da personalidade civil para os índios 4- Análise sobre o julgamento do caso do índio pataxó 5- Dano moral, material, reflexo, ricochete 6. Considerações finais 7-Referências.
1 - INTRODUÇÃO Hodiernamente o caso do índio passaria desapercebido, não fosse a extensa cobertura da imprensa à época dos fatos. O acontecimento trouxe