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3504 palavras 15 páginas
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES POR DANO MORAL E PARIMONIAL REFLEXO, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO

Leiliane Ribeiro dos Santos Aguiar Silva1

SUMÁRIO: 1- Considerações Iniciais – 2 Dano – 2.1 – Dano Material – 2.2 – Dano Moral – 2.3 – Critérios Identificadores do Dano Moral – 2.4 - Dano em Ricochete / Reflexo – 3.0 - O Dano Moral E Patrimonial Nas Relações Trabalhistas - 3.1- Legitimidade para o pleito da Ação Reparatória na Justiça do Trabalho – 4.0 – Considerações Finais

RESUMO: O presente artigo tem como finalidade tecer breves comentários acerca da competência trabalhista para processar e julgar danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, bem como da legitimidade de terceiros alheios à atividade laborativa, que por via reflexa, sofrera esta lesão.

Palavras – chave: Competência; Legitimidade; Justiça do Trabalho; Danos em Ricochete
ABSTRACT: The present article purposes a shortly comment about job competence to prosecute and to judge moral and patrimony impairments originated from job accident and from legitimacy of third person that not belong to job activity and that suffered a lesion on reflex way.
Keywords: Competence; legitimacy; Job justice; impairments on rebound

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A nova redação do art.114 da CF/88 leva-nos a discutir acerca dos novos limites da competência da Justiça do Trabalho, a mais importante modificação sem sombra de dúvidas fora a ampliação da competência desta Especializada para processar e julgar as ações oriundas da relação do trabalho, inciso I deste artigo, em outras palavras a Justiça Obreira passou a ser competente para conhecer não só as ações decorrentes da relação de emprego, mas qualquer relação de trabalho, seja este subordinado ou não, portanto a relação de emprego abordada no artigo 3º da CLT se configura como uma espécie, dentre as relações laborais que são da competência da Justiça do Trabalho.
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